resumo A primeira década do novo milênio, mormente o período 2003-2013, cumpriu - entre outras - função didática nos embates acadêmico e político brasileiros. Após praticamente 25 anos de dominância ideológica liberal e tentativas de implementação de diretrizes e soluções desregulamentadoras, privatistas e internacionalizantes, com resultados pífios ou nefastos sobre indicadores clássicos do comportamento macroeconômico e do mercado de trabalho nacional, houve em período recente a contestação empírica e teórica da alegada supremacia daquelas formulações. A fim de captar esse movimento, este texto busca contrapor o desempenho dos padrões de desenvolvimento liberal (década de 1990) e desenvolvimentista (primeira década de 2000) e os seus impactos sobre o mundo do trabalho e a proteção social previdenciária em cada um dos respectivos períodos. As diferenças entre ambos é um dos traços mais significativos do momento histórico de transição entre o modelo liberal parcialmente implementado na década de 1990 e essa fase atual de novas - mas ainda incertas - possibilidades de desenvolvimento na qual se encontra o país nos dias que correm.

abstract Among other things, the first decade of the new millennium, and particularly the period 2003-2013, achieved an educational purpose in Brazil's academic and politic debate. After almost 25 years of liberal ideological dominance and attempts to implement deregulation, privatization and internationalization policies and solutions (with negligible or adverse results on the classic indicators of macroeconomic performance and on the domestic labor market), there has recently been empirical and theoretical opposition to the alleged supremacy of those formulations. To capture this transition, the article compares the performance of liberal development (in the 1990s) with the "developmentalism" of the early 2000s, as well as their impacts on the realm of labor and on social welfare policies in each period. The differences between them are one of the most significant features of the historical transition between the partially-implemented liberal model of the 1990s and the country's current phase of new - but still uncertain - possibilities of development.

O declínio das versões mais ortodoxas do liberalismo na primeira década do século XXI ofereceu oportunidade para a revalorização da atuação estatal. No Brasil, a recuperação da capacidade de investimento do Estado e a atualização - ainda que insuficientes - de sua estrutura administrativa revitalizaram os campos do planejamento e desenvolvimento, outorgando-lhes novos e mais complexos e desafiadores objetivos. Como repensar, portanto, o binômio "planejamento-desenvolvimento" nesse novo contexto? O ensaio explora aspectos da complexificação do tempo presente, o que, por sua vez, suscita a necessidade de requalificar e ressignificar os sentidos e as práticas do planejamento governamental e do próprio desenvolvimento pretendido ao país na atual quadra histórica. Conclui se afirmando que o desenvolvimento é processo coletivo, contínuo e cumulativo de aprendizado e conquistas, cujas dimensões ou qualificativos agregam-se - teórica e politicamente - tanto em simultâneo como em patamares equivalentes de importância estratégica, pois hoje, afinal, sabe-se que ou é assim ou não se está falando de desenvolvimento.

The decline of more orthodox versions of liberalism in the first decade of this century has provided an opportunity for the reevaluation of state action. In Brazil, the recovery of the state's investment capacity and the updates (albeit inadequate updates) to the state's administrative structure have revitalized the fields of planning and development, giving them new, challenging, and more complex goals. But to what extent should the concept of "planning and development" be reconsidered in this new context? The paper explores aspects of the complexity of current events, which themselves raise the need to retrain and reframe meanings and practices of government planning, as well as of the very development that has been planned for the country during this period. We conclude by stating that development is a collective, cumulative, and continuous process of learning and achievements, the dimensions or descriptions of which are grouped together - theoretically and politically - both together and as equivalent levels of strategic importance, because today, finally, it is clear that we are not talking about development.

Este texto discute, numa perspectiva histórico-estrutural, a trajetória recente (1980-2000) de transformações da economia brasileira, especialmente no que diz respeito às implicações sobre o seu mercado de trabalho. Sucintamente, há 3 aspectos de interesse no texto. O primeiro está relacionado à tarefa de estabelecer as conexões lógico-históricas entre a crise da economia brasileira dos últimos vinte anos (1980-2000) e o processo de desregulação do trabalho no país. O segundo trata de definir e caracterizar cada um dos dois eixos que, do nosso ponto de vista, compõem o quadro de desregulação do trabalho no Brasil em período recente, a saber: a desestruturação e a desregulamentação do mercado de trabalho. Por fim, o terceiro aspecto abordado no texto procura avançar na sugestão de alguns pontos de reflexão para a tentativa de se construir uma agenda positiva de mudanças, como condição para a superação do binômio crise econômica e desregulação do trabalho no Brasil.

This study discusses, from a historical-structural perspective, the recent trajectory (1980-2000) of the transformations of Brazilian economy, especially with regard to the implications for the labor market. Putting it briefly, there are three aspects of interest in the text. The first is related to the task of establishing logical-historical connections between the crisis in the Brazilian economy of the last twenty years (1980-2000) and the process of labor deregulation in the country. The second refers to defining and characterizing each of the two axes that, from our point of view, make up the scenario of labor deregulation in Brazil in recent years, as follows: destructuralization and deregulation of the labor market. Finally, the third aspect involves suggestions of some points to reflect on in order to build a positive agenda of changes, as a condition to overcome the binomial economic crisis and labor deregulation in Brazil.